A institucionalização do CEPEMHEd é formalizada através do Decreto nº 4.805, de 23 de dezembro de 2005. No final de 2006 é dado início às suas atividades, gerido por um Conselho Deliberativo constituído por entes governamentais e da sociedade civil, e administrado por uma Diretoria Executiva, formada por professoras da rede pública municipal e/ou estadual, cedidas, sem cargo comissionado, indicadas pelo SEPE e aprovadas pelas demais entidades do Conselho Deliberativo. Em 07 de novembro de 2008, através da Lei n° 2.223 o referido Decreto é transformado em Lei Municipal.
Centro de Memória da Educação 